{"id":387,"date":"2017-07-19T23:08:12","date_gmt":"2017-07-19T23:08:12","guid":{"rendered":"https:\/\/navalremo.pt\/site\/?page_id=387"},"modified":"2020-11-01T11:43:35","modified_gmt":"2020-11-01T11:43:35","slug":"regulamento-interno","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/navalremo.pt\/site\/o-nucleo\/regulamento-interno\/","title":{"rendered":"Regulamento Interno"},"content":{"rendered":"

Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Naval Remo – ADNR<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Artigo 1\u00ba<\/strong><\/p>\n

Denomina\u00e7\u00e3o, sede e objetivos gerais<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. O N\u00facleo, denominado N\u00facleo de Antigos Remadores da Associa\u00e7\u00e3o Naval 1\u00ba de Maio<\/strong> foi fundado por iniciativa de antigos Remadores e Timoneiros em 17 de mar\u00e7o de 2017 altera a sua designa\u00e7\u00e3o para Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Naval Remo \u2013 ADNR, ou apenas Naval Remo na sua designa\u00e7\u00e3o mais reduzida.<\/li>\n
  2. A Associa\u00e7\u00e3o Desportiva<\/strong> Naval Remo – ADNR<\/strong> \u00e9 uma Associa\u00e7\u00e3o, sem fins lucrativos e constitu\u00edda por tempo indeterminado.<\/li>\n
  3. A Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Naval Remo – ADNR<\/strong> tem a sua sede no Pavilh\u00e3o N\u00e1utico, Avenida de Espanha s\/n – Figueira da Foz, freguesia de Buarcos e S\u00e3o Juli\u00e3o, Concelho da Figueira da Foz.<\/li>\n
  4. A Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Naval Remo – ADNR<\/strong> tem por fim:\n
      \n
    1. Dinamizar e apoiar a pr\u00e1tica desportiva e l\u00fadica de desportos, nomeadamente o remo;<\/li>\n
    2. Organizar e promover eventos desportivos, nomeadamente de natureza n\u00e1utica, bem como outras atividades de cariz social e cultural;<\/li>\n
    3. Desenvolver atividades para a angaria\u00e7\u00e3o de fundos tendo em vista a melhoria das infraestruturas de suporte \u00e0 pr\u00e1tica desportiva, bem como a aquisi\u00e7\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos respetivos equipamentos;<\/li>\n
    4. Promover a integra\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos, incapacitados ou com necessidades especificas no acesso \u00e0 pr\u00e1tica de desporto, nomeadamente de remo.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

      \u00a0<\/strong><\/p>\n

      Artigo 2\u00ba<\/strong><\/p>\n

      Admiss\u00e3o, os deveres e os direitos dos associados<\/strong><\/p>\n

        \n
      1. S\u00e3o automaticamente associados todos aqueles que \u00e0 data de 17 de mar\u00e7o de 2017 sejam membros da Comiss\u00e3o de Antigos Remadores e Timoneiros da Associa\u00e7\u00e3o Naval 1\u00ba de Maio.<\/li>\n
      2. Poder\u00e3o ainda ser admitidos, pela Dire\u00e7\u00e3o, como associados:\n
          \n
        1. Antigos atletas;<\/li>\n
        2. Atuais atletas;<\/li>\n
        3. Familiares de atletas;<\/li>\n
        4. Entidades\/pessoas coletivas ou singulares interessadas em participar nos fins propostos.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
        5. Os direitos e deveres dos associados s\u00e3o, os seguintes:\n
            \n
          1. Colaborar com a Naval Remo em todas as circunst\u00e2ncias e fazer tudo ao seu alcance para a promo\u00e7\u00e3o dos seus objetivos valorizando a atividade desportiva e cultural;<\/li>\n
          2. Desempenhar com zelo, assiduidade e honestidade as tarefas e fun\u00e7\u00f5es inerentes aos cargos para que forem eleitos;<\/li>\n
          3. Os associados no pleno gozo dos seus direitos t\u00eam o dever de tomar parte nas Assembleias Gerais, votarem e serem votados para membros dos \u00f3rg\u00e3os sociais;<\/li>\n
          4. S\u00e3o de pleno direito todos os associados que tenha as quotas regularizadas, no montante aprovado em Assembleia Geral.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

            Artigo 3\u00ba<\/strong><\/p>\n

            Os \u00f3rg\u00e3os sociais<\/strong><\/p>\n

              \n
            1. Os \u00f3rg\u00e3os sociais da Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Naval Remo – ADNR<\/strong> s\u00e3o:\n
                \n
              1. Assembleia Geral;<\/li>\n
              2. Dire\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
              3. Conselho Fiscal.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
              4. A elei\u00e7\u00e3o para os \u00f3rg\u00e3os sociais \u00e9 de 2 (dois) anos.<\/li>\n
              5. As listas de candidatura abranger\u00e3o todos os \u00f3rg\u00e3os sociais \u2013 Assembleia Geral, Dire\u00e7\u00e3o e Conselho Fiscal.<\/li>\n<\/ol>\n

                Artigo 4\u00ba<\/strong><\/p>\n

                A Assembleia Geral<\/strong><\/p>\n

                A Assembleia Geral \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o deliberativo m\u00e1ximo da Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Naval Remo – ADNR<\/strong> e nela tomam parte todos os associados no pleno gozo dos seus direitos e rege-se pelos princ\u00edpios da lei geral, reunindo-se anualmente, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria,<\/em> mediante convocat\u00f3ria com a anteced\u00eancia m\u00ednima de quinze dias, indicando o dia, hora, local da reuni\u00e3o e a ordem de trabalhos.<\/p>\n

                Artigo 5\u00ba<\/strong><\/p>\n

                Da Compet\u00eancia da Assembleia Geral<\/strong><\/p>\n

                  \n
                1. Compete \u00e0 Assembleia Geral:\n
                    \n
                  1. Eleger e destituir os \u00f3rg\u00e3os sociais;<\/li>\n
                  2. Discutir, aprovar, modificar ou rejeitar o Relat\u00f3rio e Contas relativos ao ano anterior, assim como o Or\u00e7amento e o Plano Geral de Atividades para o ano seguinte;<\/li>\n
                  3. Discutir e definir as orienta\u00e7\u00f5es gerais da atividade da Naval Remo;<\/li>\n
                  4. Aprovar o montante das quotas;<\/li>\n
                  5. Fiscalizar os atos da Dire\u00e7\u00e3o, as contas e os documentos de escritura\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                  6. Apreciar e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                    \u00a0<\/strong><\/p>\n

                    Artigo 6\u00ba<\/strong><\/p>\n

                    Da Mesa da Assembleia Geral<\/strong><\/p>\n

                      \n
                    1. A mesa da assembleia geral \u00e9 constitu\u00edda por tr\u00eas associados, um Presidente e dois Secret\u00e1rios.<\/li>\n
                    2. Compete ao Presidente da Mesa:\n
                        \n
                      1. Convocar, nos termos estatut\u00e1rios, as reuni\u00f5es da Assembleia Geral, enviar as respetivas convocat\u00f3rias;<\/li>\n
                      2. Dirigir os trabalhos e manter a ordem nas sess\u00f5es;<\/li>\n
                      3. Dar posse aos membros eleitos dos \u00f3rg\u00e3os sociais.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
                      4. Compete aos Secret\u00e1rios substituir o Presidente nos seus impedimentos e coadjuv\u00e1-lo no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ol>\n

                        Artigo 7\u00ba<\/strong><\/p>\n

                        A Dire\u00e7\u00e3o, composi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

                          \n
                        1. A Dire\u00e7\u00e3o \u00e9 constitu\u00edda por um n\u00famero \u00edmpar de associados, podendo ser no m\u00ednimo 5 (um Presidente, um Tesoureiro e tr\u00eas vogais) e no m\u00e1ximo 7 (um Presidente, um Secret\u00e1rio, um Tesoureiro e quatro Vogais).<\/li>\n<\/ol>\n

                          Artigo 8\u00ba<\/strong><\/p>\n

                          Da natureza e compet\u00eancia<\/strong><\/p>\n

                            \n
                          1. A Dire\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de gest\u00e3o social, administrativa, financeira e disciplinar e ainda de representa\u00e7\u00e3o da Naval Remo.<\/li>\n
                          2. Os membros da Dire\u00e7\u00e3o s\u00e3o solid\u00e1rios entre si e respons\u00e1veis perante os associados e, t\u00eam como principal tarefa, promover e desenvolver o esp\u00edrito para que foi criada a Naval Remo.<\/li>\n
                          3. A Dire\u00e7\u00e3o exerce fun\u00e7\u00f5es e decide desde que estejam presentes nas reuni\u00f5es a maioria dos seus membros.<\/li>\n
                          4. No caso de demiss\u00e3o, destitui\u00e7\u00e3o ou falecimento da maioria dos membros da dire\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 novas elei\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
                          5. A Dire\u00e7\u00e3o pode criar comiss\u00f5es \/ grupos para desempenhar tarefas ou executar Programas \/ Projetos espec\u00edficos.<\/li>\n
                          6. Compete \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o:\n
                              \n
                            1. Representar a Naval Remo em ju\u00edzo e fora dele;<\/li>\n
                            2. Dirigir, gerir e administrar a Naval Remo;<\/li>\n
                            3. Cumprir e fazer cumprir os Estatutos e o Regulamento Geral Interno, as suas decis\u00f5es e as delibera\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral;<\/li>\n
                            4. Requerer a convoca\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral;<\/li>\n
                            5. Exercer todas as demais fun\u00e7\u00f5es e deveres que lhe sejam atribu\u00eddas por Lei.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                              Artigo 9\u00ba<\/strong><\/p>\n

                              Conselho Fiscal, Composi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

                              Compete ao Conselho Fiscal fiscalizar os atos administrativos e financeiros da dire\u00e7\u00e3o, assim como verificar as contas e respetivos relat\u00f3rios, \u00e9 constitu\u00eddo por tr\u00eas membros, um presidente e dois Secret\u00e1rios.<\/p>\n

                              \u00a0<\/strong><\/p>\n

                              Artigo 10\u00ba<\/strong><\/p>\n

                              Das Elei\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

                                \n
                              1. As elei\u00e7\u00f5es para os \u00f3rg\u00e3os sociais realizam-se de dois em dois anos no decurso da realiza\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral Ordin\u00e1ria ou Extraordin\u00e1ria.<\/li>\n
                              2. Podem apresentar listas para os \u00f3rg\u00e3os sociais qualquer grupo de associados.<\/li>\n
                              3. Cada lista apresentada conter\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o (nome, n\u00ba B.I.\/C.C e morada) dos candidatos \u00e0 Assembleia Geral, Dire\u00e7\u00e3o e Conselho Fiscal.<\/li>\n
                              4. O prazo para a entrega de listas \u00e9 de at\u00e9 24 horas do in\u00edcio da Assembleia Geral.<\/li>\n<\/ol>\n

                                \u00a0<\/strong><\/p>\n

                                Artigo 11\u00ba<\/strong><\/p>\n

                                Dos Fundos e das receitas<\/strong><\/p>\n

                                  \n
                                1. S\u00e3o receitas ordin\u00e1rias e obrigat\u00f3rias da Naval Remo as quotiza\u00e7\u00f5es dos associados.<\/li>\n
                                2. Constituem ainda receitas:\n
                                    \n
                                  1. As contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias dos associados;<\/li>\n
                                  2. Os subs\u00eddios, legados, donativos, liberalidades aceites e doa\u00e7\u00f5es de quaisquer entidades p\u00fablicas e privadas;<\/li>\n
                                  3. Outras receitas, provenientes da realiza\u00e7\u00e3o de programas, projetos, iniciativas, servi\u00e7os prestados, decorrentes ou no \u00e2mbito de publicidade, venda de artigos, bens e equipamento ou eventos para a angaria\u00e7\u00e3o de fundos.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                                    Artigo 12\u00ba<\/strong><\/p>\n

                                    Responsabilidade e vincula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

                                      \n
                                    1. A Naval Remo fica obrigada, responsabilizada e vinculada legalmente com a assinatura de dois membros da Dire\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                                    2. Nos atos de mero expediente bastar\u00e1 a assinatura de um dos membros da Dire\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

                                      Artigo 13\u00ba<\/strong><\/p>\n

                                      Dos s\u00edmbolos da Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Naval Remo – ADNR<\/strong><\/p>\n

                                      A Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Naval Remo – ADNR<\/strong> d\u00e1-se a conhecer como um grupo, uma ess\u00eancia ou base de um interesse comum, homog\u00e9neo.<\/p>\n

                                      O seu s\u00edmbolo \u00e9 distinto, prende a aten\u00e7\u00e3o de qualquer pessoa que deste modo n\u00e3o lhe \u00e9 indiferente.<\/p>\n

                                      Pretende-se representar esta unidade ou base de interesse comum recuperando elementos do primitivo emblema da coletividade (Associa\u00e7\u00e3o Naval 1\u00ba. de Maio) \u2013 nome (Naval), cores (Verde misturado com azul do s\u00edmbolo original) e remos (incorporados agora de forma expl\u00edcita na designa\u00e7\u00e3o Remo).<\/p>\n

                                      Ainda recupera a ess\u00eancia do Clube Associa\u00e7\u00e3o Naval 1\u00ba de Maio, nomeadamente da sua sec\u00e7\u00e3o de Remo, atrav\u00e9s da figura da F\u00e9nix. Tal como esta figura, a sec\u00e7\u00e3o de Remo da Associa\u00e7\u00e3o Naval 1\u00ba de Maio viu destru\u00eddo o seu Pavilh\u00e3o N\u00e1utico por duas vezes, viu arder a sua sede, perdeu in\u00fameros elementos da sua hist\u00f3ria, ficou submersa numa inunda\u00e7\u00e3o, no entanto renasceu das cinzas erguendo-se sempre com renovada motiva\u00e7\u00e3o e for\u00e7a.<\/p>\n

                                      O s\u00edmbolo ainda representa a vontade de fazer mais e melhor e a ambi\u00e7\u00e3o de um Clube que se pretende como uma refer\u00eancia ao n\u00edvel nacional e internacional, representada pela forma de voo ascendente da ave F\u00e9nix.<\/p>\n

                                      Por fim incorpora o vermelho no fogo que sai do bico da F\u00e9nix como s\u00edmbolo da paix\u00e3o, da for\u00e7a, do calor, da vida (sangue) e da intensidade e envolv\u00eancia do Clube.<\/p>\n

                                      Artigo 14\u00ba<\/strong><\/p>\n

                                      Da destitui\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os sociais<\/strong><\/p>\n

                                        \n
                                      1. Os membros da Mesa da Assembleia Geral, Dire\u00e7\u00e3o e do Conselho Fiscal, podem ser a todo o tempo destitu\u00eddos por delibera\u00e7\u00e3o de, pelo menos, dois ter\u00e7os dos associados presentes na Assembleia.<\/li>\n
                                      2. A Naval Remo re\u00fane, para os efeitos do n\u00famero anterior, por solicita\u00e7\u00e3o de tr\u00eas quartos dos associados, no pleno gozo dos seus direitos, e s\u00f3 funcionar\u00e1 com a maioria dos seus associados.<\/li>\n<\/ol>\n

                                        Artigo 15\u00ba<\/strong><\/p>\n

                                        Da altera\u00e7\u00e3o dos Estatutos e do Regulamento Geral Interno<\/strong><\/p>\n

                                        O presente Regulamento Geral Interno e os Estatutos podem ser alterados pelo voto favor\u00e1vel de, pelo menos, tr\u00eas quartos dos associados presentes na Assembleia Geral convocada para o efeito.<\/p>\n

                                        \u00a0<\/strong><\/p>\n

                                        Artigo 16\u00ba<\/strong><\/p>\n

                                        Da dissolu\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

                                          \n
                                        1. A dissolu\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o s\u00f3 se verificar\u00e1 por delibera\u00e7\u00e3o de, pelo menos, tr\u00eas quartos do n\u00famero de associados no pleno gozo dos seus direitos, presentes na assembleia especialmente convocada para o efeito.<\/li>\n
                                        2. Na sess\u00e3o da assembleia onde for votada a dissolu\u00e7\u00e3o dever\u00e1, obrigatoriamente, definir os temos em que a mesma se processar\u00e1, n\u00e3o podendo, em caso algum, os bens da Naval Remo serem distribu\u00eddos pelos associados.<\/li>\n<\/ol>\n

                                          Artigo 17\u00ba<\/strong><\/p>\n

                                          Os casos omissos e as d\u00favidas de interpreta\u00e7\u00e3o ou de aplica\u00e7\u00e3o do presente Regulamento e dos Estatutos da Associa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o resolvidos pela Assembleia Geral de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n

                                          Figueira da Foz, 24 de julho de 2020<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                          Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Naval Remo – ADNR \u00a0 Artigo 1\u00ba Denomina\u00e7\u00e3o, sede e objetivos gerais O N\u00facleo, denominado N\u00facleo de Antigos Remadores da Associa\u00e7\u00e3o Naval 1\u00ba de Maio foi fundado por iniciativa de antigos Remadores e Timoneiros em 17 de mar\u00e7o de 2017 altera a sua designa\u00e7\u00e3o para Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Naval Remo \u2013 ADNR, ou apenas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":89,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"spay_email":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/navalremo.pt\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/387"}],"collection":[{"href":"https:\/\/navalremo.pt\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/navalremo.pt\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/navalremo.pt\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/navalremo.pt\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=387"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/navalremo.pt\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/387\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1009,"href":"https:\/\/navalremo.pt\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/387\/revisions\/1009"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/navalremo.pt\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/89"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/navalremo.pt\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=387"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}